Cercear
Verbo que significa limitar, restringir, impedir o exercício de um direito ou liberdade.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No Direito Constitucional, cercear refere-se à restrição de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito de manifestação, frequentemente analisado sob a perspectiva do controle de constitucionalidade.
Direito Penal
No Direito Penal, cercear pode ser aplicado no contexto de medidas cautelares que visam restringir liberdades individuais com o intuito de garantir a eficácia da investigação ou proteger a ordem pública.