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Título atributivo

Título que tem o poder de conferir ou outorgar um direito a alguém.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o título atributivo é fundamental para a transferência de direitos e obrigações, sendo utilizado em operações de compra e venda, doação ou qualquer ato que envolva a concessão de direitos a terceiros.

  • Direito Empresarial

    No Direito Empresarial, os títulos atributivos, como ações e debêntures, desempenham um papel crucial na estruturação do capital e na gestão das empresas, conferindo aos detentores direitos sobre os resultados financeiros e decisões corporativas.