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Sancionatório

Que tem natureza de sanção, que impõe uma penalidade. Ex: direito administrativo sancionatório.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de sancionatório é frequentemente aplicado em procedimentos administrativos que visam a aplicação de penalidades a indivíduos ou entidades que descumprem normas administrativas. Esse direito disciplina a forma como se impõem sanções, bem como garante ao administrado o direito ao contraditório e à ampla defesa.