Busca AIConceitosTodas as Áreas“valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” em ConceitosConceitoAbuso de direitodo Direito Brasileiro: “Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosAbuso de direitoConceitoLesão corporal gravissímatotal para o trabalho em geral; ii) necessária a incapacidade para o trabalho exercido pela vítima e; iii) necessária a...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal gravissímaConceitoApropriação indébita previdenciáriaespecífico, consistente na vontade do agente de apropriar-se dos valores. - Necessidade da configuração do elemento subjetivo...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoRedução a condição análoga à de escravono local de trabalho."...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalRedução a condição análoga à de escravoConceitoPessoasEste livro é dividido em três títulos: das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio.CivilPessoasConceitoAmeaçaTrata-se de crime de forma livre, podendo ser praticado por qualquer ação.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalAmeaçaConceitoConstrangimento ilegalTrata-se de crime de forma livre, podendo ser praticado por qualquer ação.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalConceitoObrigatoriedadedo consentimento do ofendido ou iniciativa própria do mesmo, através do oferecimento da queixa crime.Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedade1...105106107...125