“vícios no inquérito policial” em Conceitos

ConceitoEstupro
O crime de estupro se encontra previsto no artigo 213 do Código Penal e consiste na ação de “constranger alguém,...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a liberdade sexual
- Estupro
ConceitoAção penal
No processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...
- Penal
- Ação penal
ConceitoHomicídio
O crime de homicídio se encontra previsto no artigo 121 do Código Penal e consiste na ação de “matar alguém".
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Homicídio
ConceitoPerigo de contágio venéreo
O crime de perigo de contágio venéreo está previsto no artigo 130 do Código Penal e consiste na ação de “expor alguém...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Perigo de contágio venéreo
ConceitoRixa
No parágrafo único, é prevista a qualificadora para o caso de resultado lesão corporal grave ou morte.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Rixa
ConceitoPrincípio da insignificância
descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do disposto no...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
- Princípio da insignificância
ConceitoDano simples
O crime de dano encontra-se previsto no artigo 163 do Código Penal e consiste nas ações de “destruir, inutilizar...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Dano simples
ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
O crime de emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant" se encontra previsto no artigo 178 do Código...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant