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vícios no inquérito policial” em Conceitos

  • ConceitoFurto majorado

    A majorante incide apenas no furto simples em razão da necessidade de proporcionalidade das penas, em que pese haja divergência...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado
  • ConceitoUsurpação

    especificamente a posse e a propriedade de bens imóveis, com exceção do tipo de supressão ou alteração de marca em animais, no...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
  • ConceitoFinanciamento ou custeio do tráfico

    O crime de financiamento ou custeio do tráfico se encontra previsto no artigo 36, da Lei n. 11.343/06, e consiste...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Financiamento ou custeio do tráfico
  • ConceitoSistema acusatório

    No sistema acusatório, diferentemente de como ocorre no sistema inquisitório, há evidente distinção das funções...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema acusatório
  • ConceitoRequisitos

    Além da ocorrência das hipóteses de cabimento previstas no art. 335 do Código Civil, a legislação estabelece requisitos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Requisitos
  • ConceitoCrimes contra a liberdade sexual

    A proteção da dignidade sexual está prevista na Constituição Federal no artigo 1º, III, pois se encontra abrangida pela tutela...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
  • ConceitoRelação Jurídica de Consumo

    Produto ou Serviço: Bem material ou imaterial oferecido no mercado de consumo.

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
  • ConceitoImportunação sexual

    O crime de importunação sexual se encontra previsto no artigo 215-A do Código Penal e consiste na ação de “praticar...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual