Busca AIConceitosTodas as Áreas“vícios no inquérito policial” em ConceitosConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusivaO direito à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva ocupa posição central no sistema jurídico de tutela...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusivaConceitoCondições de procedibilidadeAs hipóteses de cabimento do instituto se encontram previstas no art. 35, da CF.Em quaisquer das hipóteses, a intervenção...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosCondições de procedibilidadeConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalEstados, Distrito Federal e Municípios, sejam de ordem material (art. 23, CF), sejam de ordem legislativa (art. 24, CF).No...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalConceitoOrdem socialnas redações constitucionais anteriores, reforçando a indispensabilidade de uma atuação estatal efetiva e bem delineada no...ConstitucionalOrdem socialConceitoDefesa do meio ambienteUma das consequências mais evidentes do crescimento de uma política calcada no capitalismo puro é, com certeza,...ConstitucionalOrdem econômica e financeiraPrincípios gerais da atividade econômicaPrincípios da ordem econômicaDefesa do meio ambienteConceitoPublicidade enganosa como crimeescolha dos consumidores e sua integridade física e moral.O conceito de publicidade enganosa ou abusiva encontra-se delineado no...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crimeConceitoTeoria geral dos recursossignifica "retorno" ou "volta", o recurso assegura que as decisões sejam revisadas, garantindo maior justiça e correção no...Processo PenalTeoria geral dos recursosConceitoFormas de pagamentoimportância do trabalho, o papel do trabalhador e necessidade de garantia de parâmetros mínimos de dignidade e adequação no...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoFormas de pagamento1...636465...129