“trabalho em pé” em Decisões
- Jurisprudência - STF878694 de 06/02/2018
ALVES, José Carlos Moreira. Panorama do Direito Civil Brasileiro: Das Origens aos Dias Atuais. Revista da Faculdade de Direito da USP, v. 88, 1993. p. 185 et seq. AMADO, Juan Antonio García apud PULIDO, Carlos Bernal. El neoconstitucionalismo a debate. Bogotá: Instituto de Estudios Constitucionales, 2006. p. 17. ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. Da Codificação: Crônicas de um conceito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 27 e 99. AZEVEDO, Álvaro Villação. O direito civil na Constituição. In: MORAES, Alexandre de. Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, São Paulo: Atlas, 2009. p. 375. BARROSO, Luís Roberto. Aqui,...
- Civil
- Direito das Sucessões
- Da Sucessão Legítima
- Concorrência Sucessória e Regras previstas
- Jurisprudência - STF6618 de 09/05/2025
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 15.434/2020 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. FEDERALISMO ECOLÓGICO. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA EDITAR NORMAS GERAIS SOBRE MEIO AMBIENTE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO. INSTITUIÇÃO DE NOVOS MODELOS SIMPLIFICADOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NECESSIDADE DE RESTRIÇÃO A EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO POTENCIAL DEGRADADOR DO MEIO AMBIENTE. CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. IMPEDIMENTO DE POSTERGAÇÃO DAS DECISÕES SOBR...
- Jurisprudência - STF6298 de 19/12/2023
Acórdão(s) citado(s): (LEGITIMIDADE ATIVA, AMB, CONAMP) ADI 1127 (TP), ADI 1578 (TP), ADI 2831 (TP), ADI 2874 (TP), ADPF 144 (TP), ADI 1303 MC (TP), ADI 7073 (TP). (SISTEMA ACUSATÓRIO) HC 67931 (2ªT), ADI 1570 (TP), Inq 1957 (TP), HC 96638 (1ªT), ADI 4414 (TP), ADI 4693 (TP), Inq 2913 AgR (TP), HC 115015 (2ªT), ADI 4911 (TP), HC 121689 (1ªT), ADI 5104 MC (TP), AP 976 (1ªT), HC 160496 (1ªT), HC 187035 (1ªT), HC 189507 AgR (2ªT), RHC 197907 AgR (1ªT), RE 1322866 AgR (1ªT), HC 206005 AgR (1ªT), HC 171826 AgR-segundo (1ªT), HC 212669 AgR (1ªT), RHC 220007 AgR (1ªT), Pet 11024 ED (1ªT), HC 225205 AgR (2ªT). (REAVALIAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, REVOG...
- Jurisprudência - STF743 de 11/06/2024
ALECRIM, Giulia. Incêndios no Pantanal mataram quase 17 milhões de animais vertebrados em 2020, 2021. São Paulo, CNN Brasil, 15 set. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/incendios-no-pantanalmataram-quase-17-milhoes-de-animais-vertebrados-em-2020/. AMORIM, Amilton. PELEGRINA, Marcos Aurélio, JULIÃO, Rui Pedro. Cadastro e gestão territorial: uma visão luso-brasileira para a implementação de sistemas de informação cadastral nos municípios. São Paulo: Unesp, Digital, 2018. BANDEIRA, Gabriel. Sob Lula, Terra Yanomami teve 363 mortes em 2023 contra 343 em 2022. Poder360, 21 fev. 2024. Disponível em: https://www.poder360.com....
- Jurisprudência - STF5485 de 06/07/2020
Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE . ARTIGO 1º DA LEI 13.169/2015, FRUTO DA CONVERSÃO DA MPV 675/2015. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO (CSLL). ALÍQUOTA ESPECÍFICA PARA EMPRESAS DE SEGUROS, RESSEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA E SAÚDE SUPLEMENTAR. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. COMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 246 DA CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. POSSIBILIDADE DE GRADUAÇÃO DA ALÍQUOTA CONFORME A ATIVIDADE ECONÔMICA. PECULIARIDADES SEGMENTO SECURITÁRIO E FINANCEIRO. ATIVIDADE PRODUTIVA. MÁXIMA EFICIÊNCIA ALOCATIVA DA TRIBUTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ISONOMIA, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIVRE INI...
- Jurisprudência - STF657718 de 09/11/2020
FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, DIREITO SOCIAL, DIREITO SUBJETIVO, TUTELA ESPECÍFICA. INTERVENÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE, SERVIÇO DE SAÚDE. PROLIFERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, CONDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IRRAZOABILIDADE, CUSTEIO, TRATAMENTO DE SAÚDE. AUSÊNCIA, CRITÉRIO, AFERIÇÃO, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIO, ENTREGA, MEDICAMENTO, RISCO, CONTINUIDADE, SERVIÇO PÚBLICO. REGISTRO, MEDICAMENTO, PROTEÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, VALORAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), INTERESSE, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, PESQUISA CIENTÍFICA, MÉDICO...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade Social
- Saúde
- Jurisprudência - STF4645 de 23/10/2023
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contratos administrativos. In: PEREIRA JÚNIO, Antonio Jorge; JABUR, Gilberto Haddad (coord.). Direito dos contratos II. São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 204. ARAGÃO, Alexandre Santos de. A concepção pós-positivista do princípio da legalidade. Revista de Direito Administrativo, v. 236, 2005, p. 12. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 330. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Princípio da legalidade e poder regulamentar no estado contemporâneo. Revista de Direito Administrativo, v. 225, p. 109-130, 2001. p. 129. ARAÚJO, Valter Sh...
- Jurisprudência - STF635 de 02/06/2022
EMENTA: CONSTITUCIONAL. MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. OMISSÃO ESTRUTURAL DO PODER PÚBLICO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. CONHECIMENTO DA ARGUIÇÃO. LIMITAÇÕES LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL. INDEPENDÊNCIA E AUDITABILIDADE DAS PERÍCIAS DO ESTADO. PROTOCOLO DE MINNESOTA. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS ÀS OPERAÇÕES POLICIAIS NAS PROXIMIDADE DE ESCOLAS. DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ABSOLUTA PRIORIDADE. FUNÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO MIN...