“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Emenda Constitucional13 de 21/08/1996
Emenda Constitucional nº 13 de 21 de Agosto de 1996...
Emenda Constitucional7 de 15/08/1995
Emenda Constitucional nº 7 de 15 de Agosto de 1995...
DecretoDecreto de 12 de Agosto de 2014
Art. 1º, V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto 17B (E=713.889,423m e N=7.084.069,212m); deste, segue confrontando com José Mates e Rúbia Trommholz com o azimute de 146º 33'47" e a distância de 0,54m até o ponto 18 (E=713.889,719m e N=7.084.068,763m); deste, segue confrontando com José Mates e Rúbia Trommholz com o azimute de 207º 34'46" e a distância de 17,45m até o ponto 19 (E=713.881,639m e N=7.084.053,293m); deste, segue confrontando com José Mates e Rúbia Trommholz com o azimute de 179º 34'37" e a distância de 12,91m até o ponto 19A (E=713.881,734m e N=7.084.040,388m); deste, segue confrontan...
Emenda Constitucional43 de 15/04/2004
Emenda Constitucional nº 43 de 15 de Abril de 2004...
Emenda Constitucional22 de 18/03/1999
Emenda Constitucional nº 22 de 18 de Março de 1999...
Medida Provisória930 de 01/03/1995
Art. 4º, Parágrafo Único - A requisição de que trata este artigo é irrecusável e cessará até noventa dias após a constituição do Quadro Permanente de Pessoal de apoio da Defensoria Pública da União.
Decreto88.086 de 07/02/1983
Art. 1º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, na expedição de documentos em série ou de emissão, usarão chancela mecânica, mediante a reprodução exata, por máquina a esse fim destinada, das assinaturas, firmas ou rubricas das autoridades competentes.
Emenda Constitucional46 de 05/05/2005
Emenda Constitucional nº 46 de 5 de Maio de 2005...