“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Lei3.313 de 14/11/1957
Art. 1º - Os servidores do Departamento Federal de Segurança Pública, que exerçam (VETADO) atividade estritamente policial, terão direito a:...
Lei12.379 de 06/01/2011
Art. 25 - O Subsistema Aquaviário Federal é composto de:...
Lei9.493 de 10/09/1997
Art. 12 - Ficam isentos do IPI, quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal:...
Lei2.377 de 22/12/1954
Art. 1º, §2º, a - os servidores do Departamento Federal de Segurança Pública;...
Lei13.974 de 07/01/2020
Art. 4º, §1º, VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;...
Lei3.350 de 18/12/1957
Art. 1º, Parágrafo Único - A carreira, de que trata êste artigo, é privativa do Departamento Federal de Segurança Pública.
Lei6.256 de 22/10/1975
Art. 1º, I - implantação e melhoria da infra-estrutura urbana, principalmente no que respeita ao sistema viário, transportes, saneamento ambiental, limpeza e segurança pública;...
Lei6.333 de 18/05/1976
Art. 3º - O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal subordina-se, administrativamente, ao Governador do Distrito Federal e, operacionalmente, ao Secretário de Segurança Pública, para fins de emprego das ações de Segurança contra incêndios e salvamentos. (Redação dada pela Lei nº 7.528, de 1986)...