“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, as seguintes instituições: ALDEIA SOS DA PARAÍBA, com sede na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, portadora do CGC nº 09.370.982/0001-88 (Processo MJ nº 13.886/92-90); ASSISTÊNCIA AO MENOR de ITUMBIARA, com sede na Cidade de Itumbiara, Estado de Goiás, portadora do CGC nº 02.202.620/0001-39 (Processo MJ nº 5.293/92-33); ASSOCIAÇÃO NACIONAL de EQUOTERAPIA, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 26.410.860/0001-97 (Processo MJ nº 14.769/92-72); ASSOCIAÇÃO de PAIS E AMIGOS DOS EXCE...
Decreto Não Numeradode 22 de Abril de 2002
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terras denominadas Glebas C1 e C4 e benfeitorias, inseridas no Perímetro Irrigado do Jaíba, localizado nos Municípios de Manga e Matias Cardoso, no Estado de Minas Gerais, de acordo com a planta constante do processo nº 02300-002999/96-33 (CODEVASF), assim descrita: partindo-se do ponto AG2, de coordenadas geográficas latitude 15º06’41,56" sul e longitude 44º00’34,25" W.Gr. (Datum SAD/69), localizado na Fa...
Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO CASA de ESTAR de SANTOS, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 58.250.267/0001-17 (Processo MJ nº 34.962/72); FUNDAÇÃO OURO BRANCO, com sede na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 21.299.615/0001-30 (Processo MJ nº...
Decreto Não Numeradode 21 de Março de 1994
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: A Minha Casa, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 30.251.698/0001-89 (Processo MJ nº 4.468/93-21); Asilo da Sociedade de São Vicente de Paula, com sede na Cidade de Goiás, Estado de Goiás, portador do CGC nº 01.747.484/0001-08 (Processo MJ nº 14.837/93-10); Associação de Pais e Amigos de Surdos, com sede na Cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina portadora do CGC nº 75.439.653/0001-70 (Processo MJ nº 22.189/92-68...
Decreto Não Numeradode 27 de Janeiro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE MENTAL, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 57.810.053/0001-95 (Processo MJ nº 14.871/90-05); SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL DR. CELSO LEME, com sede na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 49.767.254/0001-29 (Proces...
Decreto Não Numeradode 08 de Maio de 1992
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 7.244,7011 ha (sete mil, duzentos e quarenta e quatro hectares e sete mil e onze centiares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público Fogareiro, localizado nos Municípios de Quixeramobim e Boa Viagem, Estado do Ceará, de acordo com planta constante do Processo nº 21370.00830/93, necessária à construção do referido reservatório, assim descrit...
Decreto Não Numeradode 25 de Outubro de 1995
Art. 1º - É cassada, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com os artigos 6º, alínea a , e 7º, do seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , a declaração federal de utilidade pública das seguintes entidades: Ambulatório Dom Joaquim/Brusque/SC; Assistência Social Paulo de Tarso/Rio de Janeiro/RJ; Associação Brasileira de Alimentação Escolar - ABAE/Rio de Janeiro/RJ; Associação Cristã de Clube de Mães de São Paulo e Ensino Especializado...
Decreto Não Numeradode 03 de Janeiro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, com sede na cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 49.850.498/0001-70 (Processo MJ nº 15.854/91-02); MISSIONÁRIAS de JESUS BOM PASTOR, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 00.119.800/0001-26 (Processo ...