Decreto de 27 de Fevereiro de 1992

São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 58.250.267/0001-17 (Processo MJ nº 34.962/72); FUNDAÇÃO OURO BRANCO, com sede na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 21.299.615/0001-30 (Processo MJ nº 13.543/90-20); SOCIEDADE DE ENSINO E REABILITAÇÃO ROSA AZUL, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, portadora do CGC nº 15.608.540/0001-20 (Processo MJ nº 3.413/91-31); ASSOCIAÇÃO CIVIL PROJETO JUVENTUDE ESPERANÇA DO AMANHÃ, com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 55.032.338/0001-17 (Processo MJ nº 13.873/90-97); FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 25.459.256/0001-92 (Processo MJ nº 13.629/89-72); ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS, com sede na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 83.640.755/0001-88 (Processo MJ nº 10.103/88-69); VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DE FRANCA, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 47.987.979/0001-05 (Processo MJ nº 18.868/79); FRATERNIDADE ASSISTENCIAL RIO PEQUENO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.964.195/0001-20 (Processo MJ nº 14.926/89-53); OBRAS SOCIAIS DOS CIRENEUS DO CAMINHO, com sede na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, portadora do CGC nº 08.842.114/0001-90 (Processo MJ nº 8.352/88-21); LAR DA CRIANÇA DE PATROCÍNIO, com sede na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 18.519.314/0001-60 (Processo MJ nº 15.628/91-03); ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 21.409.073/0001-01 (Processo MJ nº 21.225/90-22); ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 78.174.448/0001-19 (Processo MJ nº 12.424/91-49); SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACUTINGA, com sede na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 21.429.659/0001-38 (Processo MJ nº 14.447/91-15); HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES DE PAVÃO, com sede na cidade de Pavão, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 26.217.349/0001-73 (Processo MJ nº 13.581/91-62); ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES, com sede na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 49.572.688/0001-73 (Processo MJ nº 10.322/88-01); AÇÃO SOCIAL DE BARREIROS, com sede na cidade de Barreiros, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 86.188.257/0001-34 (Processo MJ nº 75.191/77); HOSPITAL SÃO CAMILO DE LELIS, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 17.143.512/0001-00 (Processo MJ nº 31.833/72); FUNDAÇÃO JONICE TRISTÃO, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC nº 27.743.087/0001-43 (Processo MJ nº 8.231/88-14); SANTA CASA SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 18.803.270/0001-04 (Processo MJ nº 4.314/90-12); ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAJAZEIRAS, com sede na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, portadora do CGC nº 09.247.131/0001-42 (Processo MJ nº 11.183/91-39);

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.