“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 2005
Art. 2º, §1º - O Coordenador do Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil, para contribuir na execução dos seus trabalhos.
Decreto Não Numeradode 08 de Maio de 2008
Art. 4º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Instituto Chico Mendes, os imóveis rurais privados existentes na Floresta Nacional do Iquiri, nos termos dos arts. 5º, alínea "k", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 2011
Art. 2º, III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 1995
Art. 3º, §1º - O GICA poderá convidar, para participar de seus trabalhos, representantes de outros Ministérios e de órgãos da Administração Pública Federal, bem como de entidades da sociedade civil.
Decreto Não Numeradode 28 de Março de 1996
Art. 3º, XV - Câmara de Segurança Alimentar da Universidade Estadual de Campinas; (Redação dada pelo Decreto de 26 de abril de 1996).
Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1992
Art. 4º - Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que:...
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1991
Art. 1º, III - acompanhar, junto aos órgãos da Administração Pública e ao Congresso Nacional, as propostas de acordos, convênios, tratados e projetos de lei relacionados com o MERCOSUL;...
Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 1991
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em favor da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTRO, crédito suplementar no valor de Cr$ 376.052.000,00 (trezentos e setenta e seis milhões, cinqüenta e dois mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.