“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2017
Art. 2º, II - Ministério da Justiça e Segurança Pública;...
Decreto Não Numeradode 19 de Julho de 2017
Art. 1º, II - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República; (...) IV - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; (...) VII - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e...
Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 1999
Art. 5º, VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.480, de 2018)...
Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 2003
Art. 3-b, §1º, VIII - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; (Incluído pelo Decreto de 6 de dezembro de 2007). (Revogado pelo Decreto nº 7.957, de 2013)...
Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2008
Art. 3º, II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 03 de Abril de 2000
Art. 2º, VII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2003
Art. 2º, II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 24 de Outubro de 2005
Art. 2º, III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...