“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 25 de Janeiro de 1996
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO de PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS POBRES, com sede na cidade de Barreiras, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 13.898.036/0001-86 (Processo MJ nº 15.439/94-75); ASSOCIAÇÃO de VOLUNTÁRIOS DA ONCOLOGIA, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 59.036.624/0001-01 (Processo MJ nº 17.349/93-74); CASA DA CRIANÇA SANTO ANTONIO, com sede na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo, Portadora do CGC nº 54.724.083/0001-90 (Processo MJ nº 16.671/93-21); CENTRO de<...
- Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 1995
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO de MORADORES NOVA ESPERANÇA, com sede na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC nº 27.559.384/0001-33 (Processo MJ nº 6.923/93-96); ASSOCIAÇÃO de PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA de CAMBÉ, com sede na cidade de Cambé, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.442.234/0001-13 (Processo MJ nº 16.079/93-66); ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE de MINAS GERAIS, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 17.214....
- Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, para uso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o imóvel a seguir descrito: prédio comercial totalizando 13.255,51 m 2 de área total e 9.336,33 m 2 de área privativa, composto de subsolo com 15 estacionamentos, loja com 5.129,09 m 2 ocupando térreo, sobreloja e 2º pavimento mais torre com 12 pavimentos, contendo uma sala de 618,46 m 2 por pavimento. O imóvel, denominado Edifício Muralha, está localizado no centro comercial e administrativo da cidade de Porto Alegre, Estado d...
- Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: CENTRO de PROJETOS E ASSISTÊNCIA INTEGRAL - CEPAI, com sede na Cidade Satélite de Taguatinga, Distrito Federal, portador do CGC nº 02.560.548/0001-11 (Processo MJ nº 4.132/92-69); DISPENSÁRIO DOS POBRES DO SAGRADO CORAÇÃO, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, portador do CGC nº 07.370.422/0001-06 (Processo...
- Decreto Não Numeradode 06 de Março de 2007
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 794,61 hectares, abrangidas pela construção do Açude Público Calindó, localizada no Município de Manga, no Estado de Minas Gerais, de acordo com a planta e o memorial descritivo constantes do processo nº 59400-006906/2006-71, assim descritas: parte do Ponto P1, com latitude UTM 8382000,00 N e longitude UTM 578000,00 E; deste, com azimute de
- Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961 , as seguintes instituições: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 34.150.771/0001-87 (Processo MJ nº 8.712/75); FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA de EDUCAÇÃO, com sede na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº ...
- Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 2004
Art. 1º - O Decreto de 27 de agosto de 2004, que institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º Fica instituído o Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar, propor e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, que visam propiciar as condições adequadas à eficiente condução do Programa Nacional de Atividades Espaciais e o desenvolvimento das comunidades locais, respeitando suas peculiaridades étnicas e sócio-culturais....
- Decreto Não Numeradode 06 de Junho de 1995
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: Associação Beneficente e Assistencial Comunitária de Serrolândia, com sede na Cidade de Serrolândia, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 13.902.275/0001-62 (Processo MJ nº 1.723/94-09); Associação de Amparo à Infância Ida Meta Juliane Dietz, com sede na Cidade de Faxinal, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 78.975.570/0001-94 (Processo MJ nº 1.147/95-72); Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida, com sede na Cidade de Aparecida, Estado de São Paulo, portador...