Decreto de 23 de Junho de 1992

São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: CENTRO DE PROJETOS E ASSISTÊNCIA INTEGRAL - CEPAI, com sede na Cidade Satélite de Taguatinga, Distrito Federal, portador do CGC nº 02.560.548/0001-11 (Processo MJ nº 4.132/92-69); DISPENSÁRIO DOS POBRES DO SAGRADO CORAÇÃO, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, portador do CGC nº 07.370.422/0001-06 (Processo MJ nº 8.727/92-48); FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO DO ROSÁRIO, com sede na Cidade de Barbalha, Estado do Ceará, portadora do CGC nº 12.483.079/0001-38 (Processo MJ nº 9.622/92-15); INSTITUTO BANCO DA EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portador do CGC nº 09.436.346/0001-01 (Processo MJ nº 1.274/90); PATRONATO PIO XI, com sede na Cidade de Redenção, Estado do Ceará, portador do CGC nº 07.410.863/0001-86 (Processo MJ nº 29.774/73); SANTA CASA MISERICÓRDIA DE NEPOMUCENO, com sede na Cidade Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 22.888.846/0001-42 (Processo MJ nº 56.834/74); SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PIRATININGA, com sede na Cidade de Piratininga, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 46.174.058/0001-52 (Processo MJ nº 18.140/91-84); SERVIÇO SOCIAL E PROMOCIONAL "PERSEVERANÇA", com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 44.082.642/0001-52 (Processo MJ nº 8.411/92-74); SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 25.870.361/0001-10 (Processo MJ nº 19.826/90-20).

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.