“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto91.685 de 25/09/1985
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, in fine, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , a FUNDAÇÃO TEOTÔNIO VILELA, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
- Decreto98.621 de 20/12/1989
Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 4.244,07m² (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e sete decímetros quadrados), necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Varginha, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto95.911 de 11/04/1988
Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra com benfeitorias de propriedade particular, de 4.691,00 ha (quatro mil, seiscentos e noventa e hum hectares), necessária à implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Manso, nos Municípios de Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
- Decreto98.626 de 20/12/1989
Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 2.922,74m² (dois mil, novecentos e vinte e dois metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados), necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Cumbica, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
- Decreto98.623 de 20/12/1989
Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 4.712,98m² (quatro mil, setecentos e doze metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Morro Grande, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto95.050 de 16/10/1987
Art. 1 - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, no total de 8.006,32m² (oito mil e seis metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Bonsucesso, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
- Decreto98.387 de 10/11/1989
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, a FUNDAÇÃO CASA de VIRGÍLIO TÁVORA, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
- Decreto98.997 de 02/02/1990
Art. 2 - A Fundação Universidade Federal do Amapá, fundação pública, nos termos da Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, vinculada ao Ministério da Educação, tem por objetivos ministrar o ensino e desenvolver as ciências, as letras e as artes, regendo-se por Estatuto e Regimento Geral, aprovados na forma da legislação vigente.