“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto66.518 de 30/04/1970
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Espírita Amor e Caridade, com sede em Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto63.456 de 21/10/1968
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Associação Educacional Plínio Leite", com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto63.360 de 03/10/1968
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935. Combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Educandário Santarritense", com sede em Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
- Decreto64.706 de 17/06/1969
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Ginásio e Escola Normal Imaculada Conceição, com sede em Corumbá, Estado de Mato Grosso.
- Decreto66.843 de 03/07/1970
Art. 1 - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Socorro do Sagrado Coração de Jesus", com sede em Goiânia, Estado de Goiás.
- Decreto66.907 de 17/07/1970
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa Transitória "Dr. Cesário Motta Filho", com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo.
- Decreto3.112 de 06/07/1999
Art. 22 - O art. 126 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 126 O segurado terá direito de computar, para fins de concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o tempo de contribuição na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (...)" (NR)...
- Decreto58.311 de 02/05/1966
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do Art. 1º da Lei nº 91; de 28 de agôsto de 1935, combinado com o Art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Instituto Popular de Assistência Social" - (IPAS), com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná.