“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto98.488 de 07/12/1989
Art. 1º - É revogado o Decreto nº 98.228, de 2 de outubro de 1989 , que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na rua São Carlos nº 677, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- Decreto84.021 de 24/09/1979
Art. 1º - É constituída, nos termos da Lei nº 6.665, de 3 de julho de 1979, a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR, empresa pública, vinculada ao Ministério do Interior, até que a União deixe de participar do seu capital.
- Decreto1.753 de 20/12/1995
Art. 1º, Parágrafo Único, a - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Ciência e Tecnologia, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS-101.5, dois DAS-101.3, 21 DAS-101.1 e 27 FG-3;...
- Decreto7.083 de 27/01/2010
Art. 1º - O Programa Mais Educação tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.
- Decreto6.412 de 25/03/2008
Art. 2º, VII - apoiar a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República na articulação com outros órgãos da administração pública federal e os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal; (Redação dada pelo Decreto nº 8.202, de 2014)...
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1995
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes do superávit financeiro da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, indicado no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.
- Decreto1.657 de 04/10/1995
Art. 1º - Ficam remanejados, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério das Comunicações, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS código DAS 102.4, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal.
- Decreto16.350 de 07/08/1944
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a desapropriação dos seguintes imóveis, situados em Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, por terem sido julgados necessários à ampliação de quartel do II/2º Regimento de Artilharia de Divisão de Cavalaria:...