Decreto nº 98.488 de 7 de dezembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto nº 98.228, de 2 de outubro de 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

É revogado o Decreto nº 98.228, de 2 de outubro de 1989 , que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na rua São Carlos nº 677, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

JOSÉ SARNEY J. Saulo Ramos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.1989