Decreto nº 98.488 de 7 de dezembro de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 98.228, de 2 de outubro de 1989.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
Art. 1º
É revogado o Decreto nº 98.228, de 2 de outubro de 1989 , que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na rua São Carlos nº 677, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SARNEY J. Saulo Ramos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.1989