“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto64.801 de 10/07/1969
Art. unico - Fica excluída dos efeitos do Decreto nº 50.622, de 18 de maio de 1961, quanto à declaração de utilidade pública, a Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural - ANCAR, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, em face de sua extinção.
- Decreto44.769 de 31/10/1958
Art. 1º, Parágrafo Único - A área do Núcleo é constituída de 1.392 hectares e 6.741 metros quadrados de terras adquiridas conforme escritura pública de desapropriação lavrada no Cartório do Segundo Ofício de Nota de Fortaleza e devidamente transcrita no Registro de Imóveis do Município.
- Decreto49.813 de 05/01/1961
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, a Irmandade dos Pobre de Engenheiro Paulo de Frontin, com sede em Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto5.520 de 24/08/2005
Art. 3º, V - sistematizar e promover, com apoio dos segmentos pertinentes no âmbito da administração pública federal, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e sistemas de gestão relativos à preservação e disseminação do patrimônio material e imaterial sob a guarda da União;...
- Decreto52.254 de 10/07/1963
Art. unico - É declarada de utilidade publica, nos têrmos da mencionada lei, a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara. Brasília, DF., em 10 de julho de 1963; 142º da Independência e 75º da República. João Goulart Wilson Fadul...
- Decreto1.998 de 22/11/1996
Art. 1º - Ficam remanejados, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 1996, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:...
- Decreto2.942 de 18/01/1999
Art. 5º, Parágrafo Único - A declaração de interesse público e social de que trata este artigo não implica a transferência do respectivo acervo para guarda em instituição arquivística pública, nem exclui a responsabilidade por parte de seus detentores pela guarda e a preservação do acervo.
- Decreto3.049 de 06/05/1999
Art. 2º, I - da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão para o Ministério da Cultura, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, quatro DAS 101.3, cinco DAS 101.2, um DAS 102.5, três FG-1 e uma FG-2;...