“solidariedade passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1123080 de 19/09/2019
AGTE.(S) : PAULO ARTHUR MONETO AGTE.(S) : LUCIMAR DA SILVA GUARNERI AGTE.(S) : JOSE LUIZ CANEJO DE FRANCA MIRANDA PINHEIRO DA CUNHA AGTE.(S) : MAURICIO VIGODER AGTE.(S) : JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS AGTE.(S) : RODOLFO CAMPOS SIMAS FILHO ADV.(A/S) : ARDEL PAIVA GOMES AGTE.(S) : ELIANE BENSUSAN DE SOUZA ADV.(A/S) : GERSON PAULINO DA SILVA AGDO.(A/S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADV.(A/S) : FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO ADV.(A/S) : GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS ADV.(A/S) : SILVIA ALEGRETTI ADV.(A/S) : RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF1318242 de 29/08/2022
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição brasileira de 1988. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. v. l. p. 253. FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade administrativa: comentários à Lei 8.429/92 e legislação complementar. São Paulo: Malheiros, 1995. p. 27. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Aspectos procedimentais do instituto jurídico do impeachment e conformação da figura da improbidade administrativa. Revista dos Tribunais, n. 685. p. 286. MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Enriquecimento ilícito de agentes públicos. Evolução patrimonial desproporcional a renda ou patrimônio. Revista dos Tribunais, n. 755. p. 94. MATTOS NETO, Antonio José d...
- Jurisprudência - STF7721 de 05/12/2024
REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC ADV.(A/S) : ALAIN ALPIN MAC GREGOR ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA ADV.(A/S) : RENATA MOTTA HAIDO DE PAIVA INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOCACIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROC.(A/S)(ES) : RODRIGO PENA COSTA E COSTA PROC.(A/S)(ES) : ANA CRISTINA DIOGENES REGO PROC.(A/S)(ES) : RENATA ROSA DA SILVA OLIVEIRA DE ANDRADE PROC.(A/S)(ES) : GABRIELLE TATITH PEREIRA...
- Jurisprudência - STF1366243 de 11/10/2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.234. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NAS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADOS NO SUS. NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO DIÁLOGO, DADA A COMPLEXIDADE DO TEMA, DESDE O CUSTEIO ATÉ A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COMO MÉTODO AUTOCOMPOSITIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. INSTAURAÇÃO DE UMA INSTÂNCIA DE DIÁLOGO INTERFEDERATIVA. Questão em discussão: Análise administrativa e judicial quanto aos medicamentos incorporados e não incorporados, no âmbit...
- Administrativo
- Jurisprudência - STF4716 de 11/10/2024
ADIAMENTO, JULGAMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MATÉRIA, INCLUSÃO, DEVEDOR, POLO PASSIVO, MOMENTO, EXECUÇÃO, CRÉDITO TRABALHISTA. CONVENIÊNCIA, JULGAMENTO CONJUNTO, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. LEI NOVA, MANUTENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPANTE, LICITAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, REGULARIDADE, ÂMBITO TRABALHISTA. PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, HIPÓTESE, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, CRÉDITO TRABALHISTA; GARANTIA, CRÉDITO TRABALHISTA, PENHORA. EXISTÊNCIA, PRAZO, INCLUSÃO, DEVEDOR, BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT). IMPOSSIBILIDADE, INCLUSÃO, EMPRESA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BANCO NACIONAL DE DEVEDORE...
- Trabalhista
- Jurisprudência - STF827833 de 13/11/2020
AFFONSO, Julia. Justiça Federal autoriza desaposentação. Estadão, 8 maio 2016. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-federal-autoriza-desaposentacao. Acesso em: 7 out. 2016. AMADO, García apud PULIDO, Carlos Bernal. El neoconstitucionalismo a debate. Bogotá: Instituto de Estudios Constitucionales, 2006. p. 17. ARAÚJO, Isabella Borges de. Desaposentação no Direito Brasileiro. Revista de Previdência Social, São Paulo, v. 31, n. 317, abr. 2007. p. 341-350. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; INSTITUTO CULTURAL DE SEGURIDADE SOCIAL; SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES FECHADAS...
- Jurisprudência - STF743 de 11/06/2024
FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CRISTIANO ZANIN: MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CLÁUSULA PÉTREA. SUPRALEGALIDADE, TRATADO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE AMBIENTAL. MÍNIMO EXISTENCIAL, PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, LIMITAÇÃO, DISCRICIONARIEDADE, PODER LEGISLATIVO, PODER PÚBLICO. OMISSÃO, PODER PÚBLICO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE. REQUISITO, CONSEQUÊNCIA, DECLARAÇÃO, ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: OMISSÃO, PODER PÚBLICO, NOR...
- Jurisprudência - STF651703 de 26/04/2017
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, MUNICÍPIO, SERVIÇO, EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, ESTADO-MEMBRO, UNIÃO, CONSEQUÊNCIA, AUSÊNCIA, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, INSTITUIÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF). IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, CONFORMIDADE, LEI, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, JUÍZO DE CERTEZA, ALCANCE, TEXTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA, EXAURIMENTO, ATIVIDADE, INTERPRETAÇÃO, CONCEITUAÇÃO, NATUREZA TRIBUTÁRIA, ÂMBITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HIPÓTESE, CONCE...