“solidariedade passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1493758 de 22/11/2024
AGTE.(S) : EXPRESSO REAL RIO LTDA ADV.(A/S) : SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO ADV.(A/S) : RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA ADV.(A/S) : MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO PINTO AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
- Jurisprudência - STF1478916 de 02/05/2024
AGTE.(S) : RONY MARCELO ALVES PAIVA ADV.(A/S) : ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR ADV.(A/S) : RAILSON DOS SANTOS CAMPOS ADV.(A/S) : ENOQUE SILVA E SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS INTDO.(A/S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO TOCANTINS ADV.(A/S) : ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA...
- Jurisprudência - STF1495477 de 27/08/2024
AGTE.(S) : JULIO MENDES PALAIO ADV.(A/S) : RICARDO RENZO SEWAYBRICK AGDO.(A/S) : ANGEL HENRIQUE CALATAYUD MERINO ADV.(A/S) : FABIANA GUIMARAES DE PAIVA AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ANTONIO JUSTO CALATAYUD MERINO ADV.(A/S) : EDUARDO NUNES DE SOUZA AGDO.(A/S) : JACI FAUSTINO DOS SANTOS ADV.(A/S) : MARGARETH ZACARIAS GONCALVES ARRUDA INTDO.(A/S) : CAPUTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADV.(A/S) : BRUNO MARQUES SIQUEIRA...
- Jurisprudência - STF1478916 de 29/05/2024
EMBTE.(S) : RONY MARCELO ALVES PAIVA ADV.(A/S) : ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR ADV.(A/S) : RAILSON DOS SANTOS CAMPOS ADV.(A/S) : ENOQUE SILVA E SILVA EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS INTDO.(A/S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO TOCANTINS ADV.(A/S) : ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA...
- Jurisprudência - STF1511360 de 30/10/2024
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTO ANDRE PROC.(A/S)(ES) : ARLINDO FELIPE DA CUNHA PROC.(A/S)(ES) : ROSANA HARUMI TUHA PROC.(A/S)(ES) : SANDRA MACEDO PAIVA ADV.(A/S) : ANA LUCIA PIRES ADV.(A/S) : PATRICIA BARBIERI DIEZEL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AGDO.(A/S) : TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 ADV.(A/S) : VINICIUS ROZATTI...
- Jurisprudência - STF1544683 de 22/05/2025
AGTE.(S) : SIMONE PROENCA BELLA ADV.(A/S) : GIZELLE RODRIGUES DA SILVA (241200/SP) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : PATRICIA PAIVA ABRAO ADV.(A/S) : STELLA MARIA PLACCO PAZZINI (213059/SP) AGDO.(A/S) : STELLA MARIA PLACCO PAZZINI ADV.(A/S) : STELLA MARIA PLACCO PAZZINI (213059/SP)...
- Jurisprudência - STF4281 de 18/12/2020
LEGITIMIDADE ATIVA, ENTIDADE DE CLASSE, ÂMBITO NACIONAL, DESNECESSIDADE, EXIGÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, REPRESENTATIVIDADE, PARTIDO POLÍTICO, ATUAÇÃO, NÚMERO, ESTADO-MEMBRO. STF, EXCEPCIONALIDADE, RELEVÂNCIA, CARÁTER NACIONAL, ATIVIDADE, ASSOCIADO. FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMIDOR FINAL, COMBINAÇÃO, ATIVIDADE. TRANSFORMAÇÃO, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, DISTRIBUIÇÃO, TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO. ESTADO-MEMBRO, DECRETO, ATIVIDADE, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, ICMS, OPERAÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA, CONSUMIDOR. MATÉRIA, LEI EM SENTIDO ESTRITO, DESLOCAMENTO, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE, LE...
- Jurisprudência - STF595838 de 08/10/2014
EMENTA Recurso extraordinário. Tributário. Contribuição Previdenciária. Artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99. Sujeição passiva. Empresas tomadoras de serviços. Prestação de serviços de cooperados por meio de cooperativas de Trabalho. Base de cálculo. Valor Bruto da nota fiscal ou fatura. Tributação do faturamento. Bis in idem. Nova fonte de custeio. Artigo 195, § 4º, CF. 1. O fato gerador que origina a obrigação de recolher a contribuição previdenciária, na forma do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212/91, na redação da Lei 9.876/99, não se origina nas remunerações pagas ou cre...