Jurisprudência STF 1478916 de 02 de Maio de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1478916 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
29/04/2024
Data de publicação
02/05/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-04-2024 PUBLIC 02-05-2024
Partes
AGTE.(S) : RONY MARCELO ALVES PAIVA ADV.(A/S) : ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR ADV.(A/S) : RAILSON DOS SANTOS CAMPOS ADV.(A/S) : ENOQUE SILVA E SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS INTDO.(A/S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO TOCANTINS ADV.(A/S) : ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.4.2024 a 26.4.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00046 INC-00054 INC-00055 INC-00057 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL) ARE 1461420 AgR (TP), ARE 1461361 AgR (1ªT), ARE 1413049 AgR (1ªT). (EXCESSO DE LINGUAGEM, DECISÃO DE PRONÚNCIA) ARE 1104643 ED-segundos-ED (2ªT), HC 182281 AgR (1ªT), ARE 1268125 AgR (TP), ARE 1421335 AgR (2ªT), HC 236991 AgR (1ªT). (SÚMULA 279/STF) ARE 1452049 AgR (TP), ARE 1452214 AgR (1ªT), ARE 1468259 AgR (TP), ARE 1468264 AgR (1ªT). (HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, EXCEPCIONALIDADE) ARE 1175197 AgR (2ªT), ARE 1343627 AgR-EDv-AgR (TP), ARE 1431606 AgR (1ªT). Número de páginas: 22. Análise: 11/06/2024, AMS.