“solidariedade passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1217437 de 21/11/2019
AGTE.(S) : VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS EIRELI ADV.(A/S) : CELSO ALMEIDA DA SILVA ADV.(A/S) : KIM AUGUSTO ZANONI ADV.(A/S) : CASSIA CRISTINA DA SILVA ADV.(A/S) : MAIKO ROBERTO MAIER AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
- Jurisprudência - STF1284888 de 04/02/2021
AGTE.(S) : VALDECI MARQUES DOS SANTOS NISHIBE ADV.(A/S) : AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA AGDO.(A/S) : IZILDA THOMAZ GOMES PETERSON E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROSE CASSIA JACINTHO DA SILVA INTDO.(A/S) : ADELMO TADEO MONCAYO ADV.(A/S) : WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM...
- Jurisprudência - STF1531109 de 20/03/2025
AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGDO.(A/S) : GERTRUDE ROLING LEMKUHL ADV.(A/S) : GABRIEL PASSIG ADV.(A/S) : POLIANNA BIANCHI PEREIRA AGDO.(A/S) : WALDIR BARTH ADV.(A/S) : RADAMES LENOIR DOS SANTOS...
- Jurisprudência - STF3133 de 18/09/2020
APOSENTADORIA, TEMPUS REGIT ACTUM, REGIME JURÍDICO. LEGITIMIDADE, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO INATIVO, PENSIONISTA, EMENDA CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO, PENSÃO, DEPENDENTE, SERVIDOR PÚBLICO, CÁLCULO, CRITÉRIO, LEGISLAÇÃO VIGENTE, AQUISIÇÃO, DIREITO, BENEFÍCIO. ADITAMENTO, VOTO, INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, OBSERVÂNCIA, EMENDA CONSTITUCIONAL, DIREITO ADQUIRIDO, COISA JULGADA, ATO JURÍDICO PERFEITO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ROSA WEBER: REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE, EQUILÍBRIO FINANCEIRO. JURISPRUDÊNCIA, STF, INVOCAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, REGIME JURÍDICO. POSSIBILIDADE,...
- Jurisprudência - STF1048461 de 04/03/2020
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PECULATO. INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE. FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, II, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. JUIZ NATURAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. 1. O ent...
- Jurisprudência - STF1162754 de 03/05/2019
AGTE.(S) : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRA - RIOPREVIDÊNCIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ALOYSIO PAIVA FERREIRA ADV.(A/S) : CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA...
- Jurisprudência - STF1313229 de 25/08/2023
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE CONTAGEM PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM ADV.(A/S) : ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR AGDO.(A/S) : CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A ADV.(A/S) : DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO...
- Jurisprudência - STF1476596 de 18/04/2024
RECTE.(S) : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADV.(A/S) : MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO ADV.(A/S) : ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS RECDO.(A/S) : EDNILSON ALVES MOURA ADV.(A/S) : FERNANDO AUGUSTO NEVES LAPERRIERE...