JurisHand AI Logo

situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

  • Decreto12.040 de 05/06/2024

    Art. 1º, §3º, II - Casa Civil da Presidência da República;...

  • DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2010

    Art. 3º - A Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra das Confusões tem seus limites descritos a partir das Cartas Topográficas Folhas MI 1354, MI 1355, MI 1431, MI 1432, MI 1433, MI1434, MI 1508, MI 1509, MI 1510, MI 1582,MI 1583, MI 1584 em escala 1:100.000, todas editadas pela DSG - Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, com o seguinte memorial descritivo: Do ponto 1, de c.p.a. 638307 E e 8964956 N, localizado no eixo da estrada vicinal, segue pela estrada no sentido Sítio do Zé Bento - Brejão até o ponto 2, localizado na intersecção desta estrada com o Baixão do Brejo. Do ponto 2, de c.p.a. 638434 E e 8963344 N, segu...

  • Decreto91.628 de 05/09/1985

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

  • Decreto11.926 de 21/02/2024

    Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...

  • Decreto11.759 de 30/10/2023

    Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...

  • Decreto11.116 de 30/06/2022

    Art. 1º - O Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 8º (...) § 3º A remuneração dos servidores de que trata o § 1º respeitará a correlação com as atribuídas aos Cargos Comissionados Executivos - CCE do Poder Executivo federal, de acordo com os níveis previstos no Anexo III da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma disposta pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec." (NR) "Art. 10 (...) § 1º Na hipótese de, na data de opção, o requerente não mantiver o vínculo com os Estados do Amapá e de Roraima ou seus Municípios e desde que atendidos os demais ...

  • Decreto84.376 de 07/01/1980

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

  • Decreto84.375 de 07/01/1980

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...