Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“situação jurídica da mulher casada” em Legislação FederalLei6.332 de 18/05/1976Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei7.097 de 23/05/1983Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei12.284 de 05/07/2010Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei5.470 de 08/07/1968Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei12.226 de 12/04/2010Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei5.423 de 26/04/1968Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei13.651 de 11/04/2018Art. 1º - Fica criada a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.528, de 12 de novembro de 1968 .Lei11.680 de 27/05/2008Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...1...123712381239...1250
