Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“situação jurídica da mulher casada” em Legislação FederalLei3.530 de 16/01/1959Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei3.099 de 24/02/1957Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto3.474 de 19/05/2000Art. 5º, §1º, II, a - a pessoa jurídica ou a firma mercantil individual se enquadra na situação de microempresa ou de empresa de pequeno porte, nos termos da Lei n o 9.841, de 1999;...Lei7.706 de 21/12/1988Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei6.752 de 17/12/1979Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei3.454 de 06/11/1958Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei13.431 de 04/04/2017Art. 12, V - o profissional especializado poderá adaptar as perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou do adolescente;...Lei4.854 de 25/11/1965Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...1...111811191120...1250
