“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito FederalDecreto do Distrito Federal de 25 de Fevereiro de 1993
Art. 2º - — A Comissão de que trata o artigo 1° terá a seguinte composição: - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária - Representante da Secretaria de Trabalho - Representante da Secretaria de Administração - Representante da Secretaria de Saúde - Representante da Fundação Educacional do Distrito Federal - Representante da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal - Representante do Juizado da Infância e da Juventude - Representante da Delegacia Regional do Trabalho...
Decreto do Distrito FederalDecreto do Distrito Federal de 20 de Agosto de 1993
Decreto do Distrito Federal de 20 de Agosto de 1993...
Decreto do Distrito FederalDecreto do Distrito Federal de 20 de Janeiro de 2023
Decreto do Distrito Federal de 20 de Janeiro de 2023...
Decreto do Distrito FederalDecreto do Distrito Federal de 19 de Janeiro de 2023
Oficie-se o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Decreto do Distrito FederalDecreto do Distrito Federal de 27 de Abril de 1993
Art. 2º - — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 2° do Decreto n° 14.274, de 21 de outubro de 1992.
Lei Orgânica do Distrito FederalLei Orgânica do Distrito Federal de 08 de Junho de 1993
Art. 35, §2º - É computado como exercício efetivo, para efeito de progressão funcional ou concessão de licença-prêmio e aposentadoria nas carreiras específicas do serviço público, o tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do Distrito Federal.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 25 de Julho de 1968
Art. 16, §2º, II - Orientar e informar o público solicitante de bens e serviços;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 29 de Março de 2001
Art. 3º, §6º - O exercício do mandato de conselheiro do CAE/DF não será remunerado por ser considerado serviço público relevante.