“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 07 de Outubro de 2015
ESTATUTO SOCIAL DA BRB-DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Estatuto do Distrito Federal de 07 de Outubro de 2015...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Setembro de 2017
ESTATUTO SOCIAL DA BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 26, II - submeter ao Acionista Controlador a aprovação dos documentos institucionais formalizados em Código de Ética, Políticas, Estratégica Corporativa, Planos, Planejamento Estratégico, Orçamento Gerencial e Orçamento público;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 30 de Junho de 2016
ESTATUTO SOCIAL DA BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Estatuto do Distrito Federal de 30 de Junho de 2016...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 29 de Junho de 1964
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
Art. 16, c - supervisionar as atividades da Fundação e zelar pelo prestigio da mesma, adotando, nesse sentido, as medidas que se fizerem necessárias;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 08 de Fevereiro de 1961
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BRASÍLIA
Art. 33 - Em caso de extinção, todos os bens da Fundação reverterão à Prefeitura do Distrito Federal.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 16 de Março de 2018
ESTATUTO CEU DAS ARTES
Art. 1º - O Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU das Artes é um equipamento público estatal, instalado em áreas de vulnerabilidade social, que integra atividades culturais, socioassistenciais, socioambientais, recreativas, esportivas, de formação e de qualificação.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Junho de 2021
ESTATUTO SOCIAL DA BRB-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Art. 53, VIII - ampla divulgação, ao público em geral, de carta anual de governança corporativa, que consolide em um único documento escrito, em linguagem clara e direta, as informações de que trata o inciso III;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 18 de Janeiro de 2024
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO
Art. 10, §7º, III - de titular de cargo em comissão na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, direta ou indireta, sem vínculo permanente com o serviço público;...