“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal22.660 de 09/01/2002
Art. 1º - Fica redistribuído para a Carreira de Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal criada pela Lei n.º 87, de 29 de dezembro de 1.989, o cargo de Assistente Intermediário de Serviço Social – Especialidade: Agente Social, da Carreira de Assistência Pública em Serviços Sociais do Distrito Federal, criada pela Lei n.º 85, de 29 de dezembro de 1.989, e sua respectiva ocupante DALILA LÚCIA DE AZEVEDO QUEIROZ, matrícula n.º 0104.259-91.
Decreto do Distrito Federal45.794 de 14/05/2024
Art. 3º, III - manifesto compromisso público da empresa com a família;...
Decreto do Distrito Federal44.030 de 16/12/2022
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação...
Decreto do Distrito Federal33.517 de 31/01/2012
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal33.563 de 09/03/2012
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando que a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal é o órgão central do Sistema de Apoio Operacional do Distrito Federal, conforme inciso I do art. 3º do Decreto 24.151, de 17 de outubro de 2003, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal32.804 de 18/03/2011
Art. 3º, Parágrafo Único, II - atualizar, modernizar e harmonizar as diversas disposições, tendo por base os novos conceitos e institutos jurídicos, bem como os diversos assuntos em debate na sociedade, pertinentes ao serviço público;...
Decreto do Distrito Federal25.413 de 08/12/2004
Art. 1º - O Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe de Serviço de Exame e Aprovação de Projetos, da Subadministração Regional do Arapoanga, da Administração Regional de Planaltina, fica transformado, sem aumento de despesa, no Cargo em Comissão de Assessor, Símbolo DFA11, da Subadministração Regional do Arapoanga, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal16.353 de 10/03/1995
Decreto do Distrito Federal nº 16353 de 10 de Março de 1995...