“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal38.811 de 17/01/2018
Art. 1º - Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Distrito Federal, a Associação Comunitária de São Sebastião - ASCOM, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Quadra 02, conjunto02, Lote 11, Galpão Cooperunião, São Sebastião/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.422.040/0001-45, para a execução de projetos e programas em cooperação com o Poder Público, nos limites de seus objetivos sociais.
Decreto do Distrito Federal370 de 19/11/1964
Art. 5º, VII - executar todo o serviço administrativo, especialmenteo de datilografia;...
Decreto do Distrito Federal23.061 de 25/06/2002
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal2.217 de 20/03/1973
Art. 15, V - o que tiver maior tempo de serviço público prestado no Distrito Federal. DA PROMOÇÃO PARA A CLASSE "C"...
Decreto do Distrito Federal11.322 de 30/11/1988
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal5.968 de 27/05/1981
Art. 1º - Fica homologado o Concurso Público para Oficial da Policia Militar do Distrito Federal, realizado de conformidade com o edital publicado no Diário Oficial do DF nº 246, de 26 de dezembro de 1980.
Decreto do Distrito Federal35.813 de 16/09/2014
Art. 1º - O caput e os parágrafos 2º e 3º, do artigo 5º, do Decreto nº 34.617, de 29 de agosto de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º Fica instituído o Comitê de Governança do PEAI – DF Profissionalizado, composto pela representação de 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente dos seguintes órgãos: " "§ 2º Os membros titulares e suplentes do Comitê de Governança serão designados por meio de portaria da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a partir da indicação formal de cada secretaria representada, por ato próprio do respectivo Secretário de Estado;" "§ 3º A participação no Comitê de Governança será consider...
Decreto do Distrito Federal38.884 de 26/02/2018
Art. 1º - Fica aberto ao Arquivo Público do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 10.489,00 (dez mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.