“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal14.947 de 19/08/1993
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal15.093 de 07/10/1993
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de CR$ 20.000.030,00 (vinte milhões de cruzeiros reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.
Decreto do Distrito Federal38.011 de 16/02/2017
Art. 3º - As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2017.
Decreto do Distrito Federal36.366 de 12/02/2015
Art. 3º - As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2015.
Decreto do Distrito Federal37.053 de 12/01/2016
Art. 1º, §1º, IV - ao Serviço da Dívida Fundada e Inversões Financeiras;...
Decreto do Distrito Federal37.066 de 20/01/2016
Art. 3º - As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2016.
Decreto do Distrito Federal17.131 de 01/02/1996
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 14.830,00 (quatorze mil, oitocentos e trinta reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal241 de 17/09/1963
Art. 2º - A designação para o exercício de Função em Comissão será feita pelo Prefeito dentre pessoas qualificadas que satisfaçam os requisitos gerais exigidos no serviço público.