“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal39.297 de 21/08/2018
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal39.446 de 12/11/2018
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal35.447 de 21/05/2014
Art. 1º - Fica declarada a caducidade da permissão outorgada a HELENA GUILHERMINA LIMA DE ALMEIDA, para exploração do serviço de Transporte Público Complementar Rural – STPCR, objeto do Contrato de Adesão nº 020/2009, para operação de linha do serviço de transporte Público coletivo por transportador autônomo, por meio de até 4 (quatro) ônibus, conforme especificações estabelecidas no Contrato de Adesão nº 020/2009 e no anexo II do Edital de Concorrência nº 001/2008-ST, para operação na linha 0.611 – Planaltina/Piripau (Taquara), 611.1 – Núcleo Rural Taquara/Planaltina, 611.2 – Planaltina (Buritis-Jardim Roriz)/ C. do...
Decreto do Distrito Federal17.334 de 03/05/1996
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal24.482 de 23/03/2004
Art. 1º, VII - incentivar o intercâmbio com entidades locais, nacionais e internacionais, a fim de promover a realização e a captação de eventos, no sentido de minimizar os efeitos da sazonalidade;...
Decreto do Distrito Federal45.207 de 28/11/2023
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe no artigo 41, inciso V, da Lei Federal n°12.852/2013, e no Decreto Federal n° 11.619/2023, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal514 de 01/07/1966
Art. 1º - Fica promulgado o Estetuto da Fundação Zoobotânica do Distrito Fedral, referendado pelos Exmos. Senhores Ministro da Agricultura e Curador de Resíduos do Ministério Público do Distrito Federal, que a êste acompanha.
Decreto do Distrito Federal981 de 18/04/1969
Art. 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.