“serviço público em sentido estrito” em Dicionário

• DicionárioConhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

  Documento fiscal digital que registra a prestação de serviço de transporte de cargas.
• DicionárioErário

  Tesouro público; conjunto de recursos financeiros do Estado.
• DicionárioLei interpretativa

  Lei que tem por finalidade esclarecer o sentido ou o alcance de uma lei anterior sem inovar no ordenamento jurídico.
• DicionárioDiscricionariedade Administrativa

  para o interesse público, escolhendo entre opções igualmente válidas.
• DicionárioDesvio de finalidade

  um fim (público ou privado) diverso daquele que a lei determinou ou do interesse público primário.
• DicionárioCastrense

  Relativo ao serviço militar ou às forças armadas (ex: direito penal castrense, justiça castrense).
• DicionárioLei da Radiodifusão Comunitária

  Lei nº 9.612/1998, estabelece o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências.

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• DicionárioCartório

  Serviço ou repartição pública onde se registram, autenticam e guardam documentos e atos oficiais.

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