“serviço público em sentido estrito” em Dicionário

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  Termo utilizado para se referir à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, enquanto entes públicos que possuem...
• DicionárioPaulo de Barros Carvalho

  Jurista brasileiro contemporâneo, professor emérito da PUC-SP e USP.
• DicionárioQuase-usufruto

  Difere do usufruto convencional, pois o quase-usufrutuário não pode consumir ou esgotar o bem, sendo mais restrito em suas...
• DicionárioReembolso de Despesas (Teletrabalho)

  contrato escrito (acordo individual).
• DicionárioEstado federado

  possuindo governo próprio, constituição e competências definidas pela Constituição Federal (no Brasil: os Estados e o Distrito...
• DicionárioEntidade federada

  Cada um dos componentes autônomos que formam a República Federativa do Brasil: a União, os Estados, o Distrito Federal e...
• DicionárioFederação

  Forma de Estado composta por entes autônomos (Estados-membros Municípios Distrito Federal) unidos por uma Constituição comum...
• DicionárioObjeto social

  Atividades econômicas específicas que uma sociedade empresária se propõe a exercer conforme descrito em seu ato constitutivo...

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