DicionárioTodas as Áreas“serviço público em sentido estrito” em DicionárioDicionárioLugar acessível ao públicoPossui regime jurídico distinto do lugar aberto ao público e do domicílio para fins penais e processuais.DicionárioDefensor Público AdjuntoAdvogado público que atua em nome do Estado na defesa dos que não podem custear um advogado.DicionárioFalsificação de Papéis PúblicosCrime de falsificar, fabricando-os ou alterando-os, selo público, papel selado, ou qualquer papel de emissão legal.DicionárioSinal público de tabeliãoEspecificação do sinal público referente ao notário (tabelião de notas), utilizado para autenticar escrituras, procurações...DicionárioSupremacia do interesse públicoa promoção do bem-estar social, a proteção dos direitos fundamentais e a garantia do equilíbrio entre os interesses em jogo...DicionárioDisponibilidade (Servidor Público)em outro cargo compatível, com remuneração proporcional.DicionárioVara de registros públicosfiscalização dos serviços de registro de imóveis, registro civil de pessoas naturais e jurídicas, e outros serviços de registro público...DicionárioRemuneração (de cargo público)Valor total bruto percebido pelo servidor público, composto pelo vencimento básico acrescido de vantagens pecuniárias permanentes...1...141516...162