“serviço público em sentido estrito” em Decisões

Informativo - STJ356 de 23/05/2008
SERVIÇO PÚBLICO.
Informativo - STJ752 de 11/10/2022
Com isso, a interpretação correta do art. 4º, III, da Lei n. 6.766/1979 deve ser no sentido de que uma faixa tem início a...
Informativo - STJ17 de 07/05/1999
Diante da iminente prisão do réu e a atual orientação da Corte Especial, no sentido de ser ilegal a prisão civil do devedor...
Informativo - STJ283 de 05/05/2006
de serviço público continuado foram contemplados com a estabilidade extraordinária (art. 19 do ADCT).
Informativo - STJ547 de 08/10/2014
sentido estrito).
Informativo - STJ764 de 28/02/2023
Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: "(...) 3.
Informativo - STJ106 de 31/08/2001
e incide ISS; se o programa é vendido em larga escala para um sem-número de pessoas, incide ICMS porque é vendido como mercadoria...
Informativo - STJ651 de 02/08/2019
esta Corte Superior possui diversas súmulas no sentido da sua validade.