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serviço efetivo” em Conceitos

  • ConceitoInício

    prazo prescricional de cinco anos se dá ao término do período concessivo; ouSe o contrato já terminou, o momento da sua efetiva...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
    • Início
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Assim, ainda que haja pontos de convergência com o Poder Executivo (ao qual compete a função de executar de tornar efetivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    Assim, pretende-se assegurar tanto o direito das partes à uma efetiva e justa prestação jurisdicional, como também a prevalência...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência
  • ConceitoImpessoalidade

    Assim, ainda que haja pontos de convergência com o Poder Executivo (ao qual compete a função de executar de tornar efetivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoDevido processo legal

    um determinado fim (alcance de uma manifestação judicial), mas sim em um verdadeiro meio de busca por Justiça e pela efetiva...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoMinistério público

    pretensão devidamente apreciada pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV).Para que tal direito possa ser exercido de forma efetiva...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoPoder executivo

    autônomos.Neste contexto, ao Poder Executivo compete, precipuamente, a realização da função administrativa, ou seja, a de tornar efetivos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoDevido processo legal formal

    relativização do caráter meramente instrumental do processo, o qual passou a ser uma via de busca por Justiça e pela efetiva...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal