“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Informativo - STF523 de 10/10/2008
RE provido a fim de determinar o retorno dos autos ao TRF da 3ª Região, para processamento e julgamento do habeas corpus.
- Jurisprudência - STM70.004.563.720.207.000.000 de 14/05/2021
APELAÇÕES. MPM E DEFESA CONSTITUÍDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. TENTATIVA. OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM. RECURSO DA ACUSAÇÃO. GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. INTENSIDADE DO DOLO. EXTENSÃO OU PERIGO DE DANO. MEIOS EMPREGADOS. MOTIVOS DETERMINANTES. AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO. CONCURSO FORMAL. ELEVAÇÃO DA SANÇÃO PENAL. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO POR MAIORIA. APELO DA DEFESA. ELEVAÇÃO DA SANÇÃO PENAL. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO POR MAIORIA. APELO DA DEFESA. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTOS COMBINADOS. IN DUBI...
- Informativo - STF339 de 12/03/2004
ADI e Vício de Iniciativa...
- Súmula - TST394 de 26/04/2016
(atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 O art. 493 do CPC de...
- Trabalhista
- Súmula - TST413 de 03/06/2016
VIOLAÇÃO DO ART. 896,"A", DA CLT (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e...
- Trabalhista
- Informativo - STJ22 de 11/06/1999
Informativo nº. 21), leia-se: a Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento para afastar a extinção do processo e determinar...
- Jurisprudência - STF1532185 de 19/05/2025
Direito Penal e Processual Penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso IV; e § 6º, do Código Penal. Constituição de milícia privada. Art. 288-A do Código Penal. I. Caso em exame: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo. 2. O recurso extraordinário foi interposto para impugnar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que deu parcial provimento à apelação deduzida pelo or...
- Súmula - TST25 de 18/05/2015
(Alterada – Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015) I – A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. II – No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. Deverá, ao final, se sucumbente, reembolsar a quantia. (ex-OJ nº 186 da SBDI-1) III – Não caracteriza deserção a hipótese em que, ...
- Processo Civil