“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.208 de 20/10/2023
Dados parcialmente recuperados via Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 9/8/2023 e finalizada em 15/8/2023 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 509/STJ.
- Penal
- Direito Penal
- Súmula - STF375 de 03/04/1964
Código Civil de 1916, art. 1194, art. 1196. Código de Processo Civil de 1939, art. 360. Lei nº 1.300/1950, art. 1º, § 2º; art. 12; e art. 19. Decreto nº 24.150/1934, art. 25.
- Civil
- Jurisprudência - STJ1.069 de 19/09/2023
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 30/9/2020 e finalizada em 6/10/2020 (Segunda Seção). Vide Controvérsia n. 186/STJ.
- Civil
- Súmula Anotada - STJ348 de 04/05/2005
"CONFLITO NEGATIVO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO. [...] Cabe ao Superior Tribunal de Justiça dirimir os conflitos de competência entre juízo federal e juizado especial federal de uma mesma seção judiciária. [...]" (CC 85643 RR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 429) "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [...] Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência inst...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de Competência
- Jurisprudência - STJ1.158 de 19/03/2025
Definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária.
- Tributário
- Responsabilidade Tributária
- Jurisprudência - STJ563 de 14/05/2013
Discute-se a possibilidade de renunciar à aposentadoria concedida (desaposentação) no Regime Geral de Previdência Social e necessidade de devolução dos valores recebidos pelo segurado para novo e posterior jubilamento.
- Jurisprudência - STJ93 de 09/02/2009
Questão referente às OBRIGAÇÕES AO PORTADOR emitidas pela ELETROBRÁS na forma da Lei 4.156/62 (com a redação dada pelo DL 644/69), em que pleiteia a restituição dos valores cobrados a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, acrescidos de correção monetária plena e juros.
- Súmula - TST377 de 28/04/2008
Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Trabalhista