“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Informativo - STF5 de 15/09/1995

  Precatórios e Art. 33, ADCT...

• Informativo - STF459 de 16/03/2007

  Informativos 436 e 452.

• Súmula - TST320 de 21/11/2003

  (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas "in itinere".

  • Trabalhista
• Jurisprudência - STJ1.038 de 23/10/2020

  RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 20/11/2019 e finalizada em 26/11/2019 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 140/STJ.

  • Administrativo
  • Licitação
• Súmula - TST361 de 21/11/2003

  (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento.

  • Trabalhista
  • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
• Jurisprudência - STJ1.140 de 27/08/2024

  RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15). PGFAfetação na sessão eletrônica iniciada em 16/3/2022 e finalizada em 22/3/2022 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 347/STJ.IRDR n. 5022820-39.2019.4.03.0000/SP - TRF3IAC n. 5037799-76.2019.4.04.0000/SC - TRF4...

  • Previdenciário
• Informativo - STF887 de 08/12/2017

  iuris” e do “periculum in mora”, e deferiu a medida cautelar, para suspender as normas impugnadas e a eficácia das resoluções...

• Informativo - STF571 de 11/12/2009

  TRF: Representação Judicial e AGU - 1...

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