“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Informativo - STF952 de 20/09/2019
Ele possuía em seu computador o controle de acesso e a relação de vinte e dois usuários conectados, dos quais cobrava uma...
Súmula - TST297 de 21/11/2003
RR 4558/1986, Ac. 1ªT 2418/1987 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 13.11.1987 – Decisão por maioria RR 1919/1986, Ac. 1ªT 3047/1986 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 31.10.1986 – Decisão por maioria RR 6784/1986, Ac. 1ªT 1271/1987 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 14.08.1987 – Decisão por maioria RR 7125/1986, Ac. 1ªT 871/1987 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 12.06.1987 – Decisão por maioria RR 2522/1987, Ac. 2ªT 4450/1987 – Min. Aurélio M. de Oliveira DJ 12.02.1988 – Decisão unânime RR 2294/1987, Ac. 2ªT 4444/1987 – Min. Aurélio M. de Oliveira DJ 12.02...
- Processo Civil
Jurisprudência - STM70.000.378.520.187.000.000 de 27/03/2019
APELAÇÃO. DELITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS. NORMA PENAL EM BRANCO DEVIDAMENTE COMPLEMENTADA. PROPORCIONALIDADE DO TRATAMENTO JURÍDICO DADO AOS USUÁRIOS DE DROGA NA CASERNA. NÃO APLICAÇÃO DAS LEIS Nº 9.099/95 e Nº 11.343/06 NA ÓRBITA DA JUSTIÇA MILITAR. DELITO CONFIGURADO e PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES. A instauração de Incidente de Insanidade Mental somente é justificável quando, em virtude de doença, ...
Jurisprudência - STJ679 de 05/05/2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
Súmula - STF453 de 01/10/1964
Código de Processo Penal de 1941, art. 383; art. 384, parágrafo único; e art. 617.
- Processo Penal
- Aplicação da lei processual penal
Informativo - STF170 de 12/11/1999
CPI e Poderes de Investigação...
Informativo - STF575 de 19/02/2010
constitui uma relação jurídica entre o segurado e o INSS, e não entre o empregado e o empregador.
Informativo - STJ229 de 19/11/2004
Outrossim, provido, em parte, o recurso para reduzir o valor da indenização a cinqüenta salários mínimos.