“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Informativo - STF1.179 de 02/06/2025
Na ocasião, entendeu-se que a medida estava alinhada ao objetivo de qualificação e racionalização do quadro de servidores...
Jurisprudência - STJ618 de 24/10/2013
Tema 614/STF - Cobrança de tarifas e taxas acessórias, vinculadas a contratos bancários (como, por exemplo, ?de abertura de crédito?, ?de retorno?, ?de emissão de boleto? e ?de cadastro?).
Informativo - STF645 de 21/10/2011
Dessa forma, nem mesmo o Poder Constituinte derivado poderia mutilá-lo e, muito menos, extingui-lo.
Informativo - STF629 de 03/06/2011
Assim, incabível desnaturarem-se os vínculos de direito privado, de forma a equiparar o leasing à compra e venda.
Jurisprudência - STJ118 de 11/03/2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
- Administrativo
- Controle da Administração Pública
Informativo - STF195 de 30/06/2000
RE conhecido e provido para que, afastado esse fundamento, prossiga o STJ no julgamento do agravo como entender de direito...
Súmula Anotada - STJ293 de 13/05/2004
"[...] ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANTECIPAÇÃO DO VRG. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. [...] A antecipação do valor residual garantido (VRG) não desnatura o contrato de leasing, consoante entendimento pacificado pela Corte Especial (EREsp nº 213828/RS, EREsp nº 286649/RS, EREsp nº 245704/SP). 2 - Firmada a incolumidade do contrato o seu descumprimento rende ensejo ao manejo da ação de reintegração de posse. [...]" (REsp 280833 RO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 26/08/2003, DJ 08/09/2003, p. 332) "ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO...
- Civil
Súmula Anotada - STJ65 de 04/02/1993
"DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - CANCELAMENTO - DECRETO-LEI N. 2.303/86. ODECRETO-LEI 2.303/86 CANCELOU APENAS OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDANACIONAL E NÃO OS DAS AUTARQUIAS FEDERAIS. QUANDO O LEGISLADOR PRETENDEUCANCELAR OS DÉBITOS DAS AUTARQUIAS E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O FEZEXPRESSAMENTE, POR NORMAS LEGAIS A ELA DESTINADAS, COMO, POR EXEMPLO NOSDECRETOS-LEIS N. 1.889, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981, 1.699, DE 16 DEOUTUBRO DE 1.979 E 1.694, DE 06 DE SETEMBRO DE 1 979." (REsp 11444RJ, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/06/1992,DJ 03/08/1992, p. 11248)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "PREVIDÊNCIA...
- Previdenciário