“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Informativo - STF135 de 11/12/1998

  c, e 63, I).

• Informativo - STF1.104 de 25/08/2023

  qualificação profissional.

• Jurisprudência - STJ320 de 28/03/2012

  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...

• Informativo - STF462 de 13/04/2007

  a no âmbito privado, que autorize o emprego de analogia.

• Informativo - STF1.181 de 16/06/2025

  reais); II - o limite será de R$ 20.966,67 (vinte mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) multiplicados...

• Informativo - STF893 de 09/03/2018

  Havendo atividade de aplicação do direito ao caso concreto, qualifica-se o ato como decisão.

• Informativo - STF175 de 17/12/1999

  vista que o ato normativo já exauriu os seus efeitos - o projeto de Lei Orçamentária foi aprovado.

• Informativo - STJ281 de 19/04/2006

  Relator e o Min.

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