“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Orientação Jurisprudencial - TST317 de 25/04/2005

  (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 337) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005...

• Orientação Jurisprudencial - TST298 de 25/04/2005

  (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 6) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005...

• Orientação Jurisprudencial - TST377 de 21/03/2016

  (cancelada a partir de 15 de abril de 2016) - Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21/3/2016.

• Jurisprudência - STF1224018 de 18/03/2020

  Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. 4. Agravo em recurso especial não conhecido mediante decisão monocrática da Presidência do STJ. Interposição de recurso extraordinário. 5. Não esgotamento da via recursal pertinente, pois ainda cabível agravo interno. 6. Inafastável incidência do óbice previsto na Súmula 281 desta Corte. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido.

• Súmula - STF322 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 160; e art. 810. Lei nº 1.533/1951, art. 8º. Lei nº 3.396/1958, art. 7º. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1940, art. 190, § 1º, "c", "e"; art. 123; art. 1º, Título II, Capítulo I-A; e art. 15, IV, Título III, Capítulo XX. Observação Veja RE 83278 (DJ de 08/07/1976).

  • Processo Civil
• Súmula - STF591 de 15/12/1976

  Constituição Federal de 1967, art. 65, § 3º. Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 62, § 2º. Código Tributário Nacional de 1966, art. 11. Lei nº 3.520/1958. Lei nº 4.502/1964, art. 34; e art. 35. Decreto-Lei nº 34/1966. Decreto nº 45.422/1959. Decreto nº 56.791/1965, art. 42; e art. 43. Decreto nº 61.514/1967, art. 52; e art. 53.

  • Tributário
• Informativo - STF1.037 de 19/11/2021

  Medidas judiciais de bloqueio, penhora, arresto e sequestro de recursos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito...

• Informativo - STJ671 de 05/06/2020

  Dever de informar qualificado. Violação. Risco do desenvolvimento. Defeito de concepção. Fortuito interno.

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