“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Súmula - STF29 de 13/12/1963
Lei nº 830/1949, art. 1º. Lei nº 886/1949, art. 2º; e art. 3º. Lei nº 1.820/1953, art. 1º. Lei nº 3.756/1960, art. 8º; e art. 9º. Decreto nº 48.656/1960, art. 2º.
- Tributário
Súmula - TST279 de 21/11/2003
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A cassação de efeito suspensivo concedido a recurso interposto de sentença normativa retroage à data do despacho que o deferiu.
- Processo Civil
Súmula - TST366 de 18/05/2015
EEDRR 201000-69.2008.5.02.0461 – Min. Renato de Lacerda Paiva – DEJT 12.12.2014 – Decisão unânime AgRERR 234-86.2012.5.03.0087 – Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte – DEJT 03.10.2014 – Decisão unânime EEDRR 64800-95.2005.5.15.0009 – Min. Lelio Bentes Corrêa – DEJT 14.03.2014 – Decisão unânime EEDRR 111000-93.2003.5.02.0462 – Min. Dora Maria da Costa – DEJT 01.07.2013 – Decisão unânime ERR 106500-68.2008.5.09.0670 – Min. Augusto César Leite de Carvalho – DEJT 19.04.2013 – Decisão unânime (lista segue com diversos precedentes até 1996, todos com decisão unânime ou por maioria) Histórico Redação original – Res. 129/2005, DJ 20, 22 ...
- Trabalhista
Orientação Jurisprudencial - TST197 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 253 conferida pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Orientação Jurisprudencial - TST179 de 18/11/2010
(cancelada em decorrência da sua conversão na OJ nº 77 da SBDI-1 Transitória) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010.
Orientação Jurisprudencial - TST352 de 27/09/2012
(cancelada em decorrência da conversão na Súmula nº 442) Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27/9/2012.
Orientação Jurisprudencial - TST267 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 132) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005...
Orientação Jurisprudencial - TST292 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 101) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005...