“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Informativo - STJ593 de 24/11/2016
conforme autoriza o art. 7º, caput, do CDC, a partir de outros diplomas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiros...
- Súmula - STF511 de 03/12/1969
Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas entre autarquias federais e entidades públicas locais, inclusive mandados de segurança, ressalvada a ação fiscal, nos termos da Constituição Federal de 1967, art. 119, § 3º.
- Constitucional
- Organização do Estado
- Súmula - TST229 de 21/11/2003
ERR 4170/1979, Ac. TP 145/1983 – Red. Min. Orlando Teixeira da Costa DJ 11.03.1983 – Decisão por maioria ERR 2283/1979, Ac. TP 1013/1982 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 13.08.1982 – Decisão por maioria RR 153/1982, Ac. 1ªT 1661/1983 – Min. Ildélio Martins DJ 05.08.1983 – Decisão unânime RR 2123/1981, Ac. 1ªT 716/1982 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 07.05.1982 – Decisão unânime RR 4199/1982, Ac. 3ªT 3558/1983 – Min. Guimarães Falcão DJ 09.12.1983 – Decisão unânime Histórico Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985 Nº 229 – Sobreaviso. Eletri...
- Trabalhista
- Orientação Jurisprudencial - TST415 de 16/02/2012
DEJT divulgado em 14, 15 e 16/2/2012.
- Informativo - STJ572 de 11/11/2015
a sociedade e às pessoas jurídicas de direito privado, inaplicáveis tais conceitos aos entes públicos.
- Súmula Anotada - STJ636 de 27/06/2019
"[...] ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. [...] MAUS ANTECEDENTES. FOLHA DE ANTECEDENTES. IDONEIDADE PARA COMPROVAÇÃO. [...] A jurisprudência desta Corte tem posicionamento firme no sentido de considerar a folha de antecedentes criminais documento hábil e suficiente para comprovar os antecedentes maculados, dispensando a apresentação de certidão cartorária. - As condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos, previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal afastam os efeitos da reincidência, mas não impedem a configuração de maus antecedentes, permitindo o aumento da pena-base acima do mínimo legal e a devida individualização das ...
- Penal
- Direito Penal
- Súmula Anotada - STJ637 de 27/06/2019
"[...] ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. [...] MAUS ANTECEDENTES. FOLHA DE ANTECEDENTES. IDONEIDADE PARA COMPROVAÇÃO. [...] A jurisprudência desta Corte tem posicionamento firme no sentido de considerar a folha de antecedentes criminais documento hábil e suficiente para comprovar os antecedentes maculados, dispensando a apresentação de certidão cartorária. - As condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos, previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal afastam os efeitos da reincidência, mas não impedem a configuração de maus antecedentes, permitindo o aumento da pena-base acima do mínimo legal e a devida individualização das ...
- Penal
- Direito Penal
- Súmula - TST218 de 21/11/2003
(mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
- Processo Civil