“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Súmula - STF569 de 15/12/1976

  Constituição Federal de 1967, art. 24, II, § 4º. Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 20, III; e art. 23, § 5º. Decreto-Lei nº 406/1968, art. 5º; e art. 13. Decreto-Lei nº 407/1968.

  • Constitucional
  • Tributação e Orçamento
• Informativo - STJ828 de 08/10/2024

  Fundações de direito privado. Ilegitimidade.

• Orientação Jurisprudencial - TST103 de 29/04/2003

  AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. CABIMENTO. ERRO DE FATO.

• Súmula - STF497 de 03/12/1969

  Código Penal de 1940, art. 51, § 2º; e art. 110, parágrafo único.

  • Penal
• Súmula - STF43 de 13/12/1963

  Constituição Federal de 1946, art. 18; art. 95, III; e art. 128.

  • Constitucional
• Súmula - STF311 de 13/12/1963

  Decreto-Lei nº 7.036/1944, art. 52; art. 55; e art. 102.

  • Trabalhista
• Súmula - STF642 de 24/09/2003

  Constituição Federal de 1988, art. 32, § 1º; e art 102, I, "a".

  • Constitucional
  • Organização do Estado
  • Organização Político-Administrativa
  • Autonomia entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal
• Súmula - STF216 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 201, V; e art. 202.

  • Processo Civil
  • Procedimentos Especiais

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