“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Jurisprudência - STM70.004.298.320.227.000.000 de 14/02/2023
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO. 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO C...
- Súmula - STF671 de 24/09/2003
Os servidores públicos e os trabalhadores em geral têm direito, no que concerne à URP de abril/maio de 1988, apenas ao valor correspondente a 7/30 de 16,19% sobre os vencimentos e salários pertinentes aos meses de abril e maio de 1988, não cumulativamente, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.
- Trabalhista
- Súmula - STF545 de 03/12/1969
Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.
- Tributário
- Informativo - STJ806 de 09/04/2024
Plano privado de saúde odontológica. Operadora. Obrigatoriedade de registro.
- Súmula Anotada - STJ356 de 08/09/2008
"[...] SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE 'ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL'. NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO. EDITAL DE DESESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS FEDERAIS DE TELECOMUNICAÇÕES MC/BNDES N. 01/98 CONTEMPLANDO A PERMISSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA. CONTRATO DE CONCESSÃO QUE AUTORIZA A MESMA EXIGÊNCIA. RESOLUÇÕES N. 42/04 e 85/98, DA ANATEL, ADMITINDO A COBRANÇA. DISPOSIÇÃO NA LEI N. 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS e PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE TARIFA MÍNIMA EM CASOS DE FO...
- Administrativo
- Súmula - TST332 de 21/11/2003
ERR 44269/1992, Ac. 339/1994 – Min. Armando de Brito DJ 03.06.1994 – Decisão por maioria ERR 40711/1991, Ac. 326/1994 – Min. Armando de Brito DJ 03.06.1994 – Decisão unânime ERR 5909/1990, Ac. 331/1994 – Min. Afonso Celso DJ 06.05.1994 – Decisão unânime ERR 7335/1989, Ac. 323/1992 – Min. Cnéa Moreira DJ 30.04.1992 – Decisão unânime ERR 3173/1988, Ac. 598/1990 – Min. José Carlos da Fonseca DJ 19.04.1991 – Decisão unânime RR 16958/1990, Ac. 1ªT 596/1993 – Min. Cnéa Moreira DJ 30.04.1993 – Decisão unânime RR 50894/1992, Ac. 1ªT 3630/1992 – Juiz Conv. Indalécio Gomes Neto DJ 05.02.1993 – Decisão por maioria RR 30057/19...
- Previdenciário
- Orientação Jurisprudencial - TST163 de 25/04/2005
NORMA REGULAMENTAR. OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51. INAPLICÁVEIS.
- Informativo - STF1.162 de 16/12/2024
Proibição do uso e do ensino de linguagem neutra em instituições de ensino das redes pública e privada...